TERMOS DE USO DA
PLATAFORMA HEDGER

2.1. A Plataforma HedGer consiste em uma solução tecnológica disponibilizada na modalidade Software as a Service (SaaS), destinada à gestão, organização, precificação e acompanhamento de instrumentos financeiros, incluindo, sem limitação, derivativos, dívidas, investimentos, fundos, operações de hedge, marcação a mercado (MTM), vencimentos, análise de carteira, hedge accounting, bem como à geração de relatórios técnicos e à disponibilização de interfaces de programação de aplicações (APIs) para integração com sistemas da Empresa Contratante.

2.2. A Plataforma tem por finalidade processar, estruturar e apresentar informações financeiras de forma automatizada, com base em dados inseridos pelo Usuário, dados de mercado e modelos matemáticos, estatísticos e computacionais proprietários da HedGer, funcionando como um ambiente de gestão e controle financeiro, e não como ferramenta de aconselhamento ou tomada de decisão autônoma.

2.3. A HedGer não presta consultoria financeira, contábil, tributária, regulatória ou de investimentos, nem emite recomendações, opiniões, pareceres, orientações personalizadas ou sugestões de estratégia financeira, comercial ou de hedge. As funcionalidades da Plataforma possuem caráter exclusivamente operacional e informativo.

2.4. As informações, cálculos, projeções, relatórios, indicadores, marcações a mercado e demais resultados disponibilizados pela Plataforma são gerados automaticamente, a partir de regras computacionais, parametrizações técnicas, dados de mercado e dados fornecidos pelo Usuário, não substituindo a análise crítica, a validação técnica ou o julgamento profissional dos Usuários, os quais deverão ser profissionais devidamente habilitados.

2.5. O Usuário reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade validar, revisar, interpretar e aprovar as informações geradas pela Plataforma, de acordo com as políticas internas de sua Empresa Contratante, antes de sua utilização para fins de tomada de decisão, execução de operações financeiras, elaboração de relatórios internos ou externos, cumprimento de obrigações regulatórias, auditorias ou qualquer outra finalidade.

2.6. A Plataforma poderá exibir, processar ou utilizar dados de mercado, curvas, índices, cotações e informações financeiras fornecidas por terceiros licenciados, tais como bolsas, entidades autorreguladoras, provedores de dados financeiros e outras fontes externas. A HedGer não garante a exatidão, atualização contínua, completude ou disponibilidade ininterrupta desses dados, os quais estão sujeitos às condições, limitações e variações impostas por seus respectivos provedores.

2.7. Considerando a natureza tecnológica e evolutiva da Plataforma, a HedGer poderá, a seu exclusivo critério, realizar atualizações, ajustes, correções, melhorias, alterações de layout, performance ou segurança, bem como evoluções funcionais, desde que tais modificações não representem redução material das funcionalidades essenciais disponibilizadas conforme a contratação aplicável.

2.8. A Plataforma poderá disponibilizar APIs e mecanismos de integração para consumo dos dados processados, permitindo a conexão com sistemas internos da Empresa Contratante, ferramentas de business intelligence (BI) ou outros ambientes tecnológicos. A HedGer não realiza extração automática de dados de sistemas externos do Usuário, sendo a inserção, parametrização e uso das integrações de responsabilidade exclusiva do Usuário e da Empresa Contratante.

2.9. O acesso à Plataforma é restrito a Usuários previamente autorizados pela Empresa Contratante, nos limites quantitativos, funcionais e operacionais definidos em contrato ou nas condições comerciais aplicáveis, podendo a HedGer limitar módulos, funcionalidades ou acessos conforme o escopo contratado.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais e plena capacidade civil; (ii) possuir acesso à internet e dispositivos compatíveis; (iii) preencher corretamente os dados solicitados; e (iv) aceitar expressamente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

3.2. A utilização da Plataforma é restrita à Empresa Contratante, mediante contratação formal da HedGer. O acesso à Plataforma será realizado por pessoas naturais indicadas e autorizadas pela Empresa Contratante, os Usuários, que atuarão em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

3.3. O cadastro e a criação de conta dos Usuários serão realizados conforme os procedimentos definidos pela HedGer, podendo ocorrer, conforme o caso: (i) mediante envio, pela Empresa Contratante, da relação de usuários a serem cadastrados; (ii) por meio de convites individuais enviados pela HedGer; ou (iii) via integração com sistemas de autenticação corporativa (Single Sign-On – SSO), quando disponível e contratado.

3.4. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma, sendo responsável pela exatidão dos dados fornecidos. A HedGer poderá, a seu critério, solicitar a atualização ou validação de informações cadastrais a qualquer tempo.

3.5. As credenciais de acesso à Plataforma (login, senha, tokens, chaves de API ou quaisquer outros meios de autenticação) são pessoais, confidenciais e intransferíveis, sendo expressamente vedado o seu compartilhamento entre Usuários ou com terceiros.

3.6. Caberá à Empresa Contratante: (i) controlar os perfis de acesso e permissões concedidas a cada Usuário por ela autorizado; (ii) comunicar prontamente à HedGer qualquer desligamento, alteração de função ou necessidade de revogação de acesso; e (iii) adotar medidas razoáveis de segurança da informação para prevenir acessos indevidos.

3.7. A HedGer poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso de Usuários, independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação destes Termos ou do contrato aplicável; (ii) uso indevido da Plataforma ou de suas funcionalidades; (iii) tentativa de acesso não autorizado ou comprometimento da segurança; (iv) descumprimento das condições comerciais; ou (v) determinação legal, regulatória ou judicial.

3.8. O Usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos e reconhece que o acesso à Plataforma ocorre exclusivamente na qualidade de Usuário autorizado da Empresa Contratante, não sendo estabelecida qualquer relação direta de consumo, emprego, sociedade ou representação com a HedGer.

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, diligente e em estrita conformidade com estes Termos e com a legislação vigente, incluindo normas de natureza financeira, contábil, regulatória, de proteção de dados e de segurança da informação.

4.2. O Usuário obriga-se a inserir, registrar e manter na Plataforma apenas dados e informações lícitos, cuja coleta, tratamento e compartilhamento tenham ocorrido em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Banco Central do Brasil – BACEN, e Comissão de Valores Mobiliários – CVM, assumindo integral responsabilidade pela origem, veracidade, integridade, atualização e legalidade das informações fornecidas.

4.3. O Usuário reconhece que a Plataforma não realiza validação jurídica, contábil, regulatória ou de consistência material dos dados inseridos, sendo de sua exclusiva responsabilidade assegurar a correção das informações utilizadas para fins de cálculo, marcação a mercado, precificação, relatórios ou integrações.

4.4. O Usuário compromete-se a validar todas as informações, cálculos, projeções, relatórios, indicadores e demais outputs gerados pela Plataforma antes de sua utilização para tomada de decisão, execução de operações financeiras, elaboração de relatórios internos ou externos, atendimento a auditorias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4.5. É expressamente vedado ao Usuário: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados; (ii) tentar acessar módulos, funcionalidades ou dados não contratados; (iii) realizar engenharia reversa, scraping, automação não autorizada, testes de penetração ou qualquer forma de acesso indevido; (iv) copiar, reproduzir, sublicenciar, comercializar ou explorar economicamente a Plataforma ou seus conteúdos fora dos limites autorizados; (v) interferir na integridade, segurança ou desempenho da Plataforma; (vi) inserir dados falsos, enganosos, incompletos ou que violem direitos de terceiros.

4.6. O Usuário deverá manter em sigilo absoluto suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros, sendo integralmente responsável por qualquer uso indevido, acesso não autorizado ou dano decorrente da utilização de suas credenciais.

4.7. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à HedGer qualquer suspeita de acesso indevido, falha de segurança, uso irregular da Plataforma ou inconsistência relevante identificada nos dados ou resultados apresentados.

4.8. Quando da utilização de APIs ou integrações disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário compromete-se a: (i) realizar a configuração e manutenção de seus sistemas internos; (ii) proteger chaves, tokens e credenciais de integração; (iii) observar limites técnicos, operacionais e contratuais aplicáveis; e (iv) não utilizar as integrações para fins diversos daqueles previstos no contrato aplicável.

4.9. O Usuário reconhece que dados de mercado, curvas, índices e informações financeiras de terceiros podem estar sujeitos a variações, atrasos ou indisponibilidades, e concorda que a HedGer não possui qualquer responsabilidade por tais eventos.

4.10. O Usuário obriga-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual da HedGer e de terceiros, abstendo-se de qualquer ato que possa caracterizar violação, apropriação indevida ou uso não autorizado de tecnologia, metodologias, modelos matemáticos, dados estruturais ou conteúdos protegidos.

4.11. O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas nesta Cláusula poderá ensejar, a critério da HedGer e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, bem como a adoção de medidas administrativas, contratuais ou judiciais cabíveis.

5.1. A HedGer compromete-se a envidar seus melhores esforços para disponibilizar a Plataforma de forma funcional, segura e estável, observados os limites técnicos, operacionais e as práticas de mercado aplicáveis a soluções SaaS de natureza financeira.

5.2. A HedGer compromete-se a manter e operar a Plataforma de acordo com as funcionalidades contratadas pela Empresa Contratante, ressalvadas indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, ajustes técnicos, medidas de segurança, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

5.3. A HedGer adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas a fim de proteger a Plataforma e os dados nela tratados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com padrões de mercado e com a legislação aplicável.

5.4. A HedGer compromete-se a tratar dados pessoais eventualmente processados no âmbito da Plataforma em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), nos termos de sua Política de Privacidade.

5.5. A HedGer poderá disponibilizar suporte técnico e operacional aos Usuários Autorizados, por meio dos canais por ela indicados, com o objetivo de auxiliar na utilização da Plataforma e na resolução de dúvidas operacionais, sem que tal suporte configure consultoria financeira, contábil, tributária, regulatória ou de investimentos.

5.6. Sempre que possível, a HedGer envidará esforços para comunicar previamente interrupções programadas ou manutenções relevantes que possam impactar o uso da Plataforma, ressalvadas hipóteses emergenciais ou situações alheias ao seu controle.

5.7. A HedGer não se responsabiliza por: (i) dados inseridos pelo Usuário ou pela Empresa Contratante; (ii) decisões tomadas com base nos outputs da Plataforma; (iii) falhas, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros; ou (iv) uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos ou com o contrato aplicável.

6.1. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de funcionamento contínuo, ausência de falhas, adequação a finalidades específicas ou compatibilidade integral com dispositivos, sistemas ou softwares utilizados pelo Usuário.

6.2. As informações, cálculos, projeções, relatórios, marcações a mercado (MTM), curvas, índices, valores presentes, fluxos financeiros e demais outputs gerados pela Plataforma são produzidos automaticamente, com base em dados inseridos pelo Usuário, por terceiros ou por provedores licenciados, bem como em modelos computacionais e parametrizações técnicas, não constituindo análise, parecer, recomendação, orientação ou aconselhamento financeiro, contábil, tributário, regulatório ou de investimentos.

6.3. O Usuário reconhece que todas as decisões, estratégias, operações e medidas adotadas com base nas informações disponibilizadas pela Plataforma ocorrem por sua conta e risco, cabendo-lhe validar tecnicamente os resultados com profissionais habilitados antes de qualquer utilização prática.

6.4. A HedGer não será responsável por: (i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, danos reputacionais, danos morais ou quaisquer prejuízos de natureza semelhante; (ii) prejuízos decorrentes de decisões financeiras, contábeis, societárias, regulatórias ou de gestão tomadas com base nos outputs da Plataforma; (iii) falhas, atrasos, imprecisões ou indisponibilidades decorrentes de dados de mercado, curvas, índices ou informações fornecidas por terceiros licenciados; (iv) erros, inconsistências ou impactos decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Usuário ou pela Empresa Contratante; (v) falhas de integração, APIs, sistemas internos, ferramentas de BI, infraestrutura de terceiros ou ambientes tecnológicos fora de seu controle; (vi) incidentes de segurança decorrentes de fatores externos que não poderiam ser razoavelmente evitados mediante adoção de medidas de segurança compatíveis com padrões de mercado.

6.5. A HedGer não garante que os dados de mercado, curvas, índices ou informações financeiras estejam sempre atualizados, completos ou disponíveis em tempo real, estando tais informações sujeitas às condições, limitações e variações impostas por seus respectivos provedores.

6.6. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da HedGer, independentemente da causa, fundamento jurídico, natureza do pedido ou número de eventos relacionados, ficará limitada ao montante efetivamente pago pela Empresa Contratante à HedGer nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa ao alegado dano.

6.7. O Usuário reconhece que esta limitação de responsabilidade constitui elemento essencial da alocação de riscos relacionada ao uso da Plataforma, refletindo o equilíbrio econômico e operacional do modelo SaaS adotado.

7.1. A Plataforma, bem como todos os seus componentes, funcionalidades, módulos, motores de cálculo, modelos matemáticos, algoritmos, estruturas de precificação, metodologias de marcação a mercado, bases de dados, compilações, curvas, índices, APIs, conectores, layouts, interfaces, fluxos operacionais, relatórios, documentações técnicas, códigos-fonte, códigos-objeto, marcas, logotipos, nomes comerciais e demais ativos intangíveis associados à Plataforma constituem propriedade intelectual exclusiva da HedGer, sendo protegidos pela legislação aplicável, incluindo, sem limitação, as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.

7.2. O acesso à Plataforma confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, restrita ao uso interno da Plataforma nos limites contratados pela Empresa Contratante e conforme estes Termos, não implicando cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

7.3. É expressamente vedado ao Usuário, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: (i) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, disponibilizar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer de seus componentes; (ii) realizar engenharia reversa, decompilação, desmontagem, tentativa de extração de código-fonte, lógica, modelos matemáticos ou estruturas internas; (iii) incorporar a Plataforma, suas funcionalidades ou APIs em sistemas, aplicações ou bases de dados não autorizadas; (iv) comercializar, licenciar, ceder, sublicenciar, alugar, arrendar, disponibilizar ou permitir o acesso de terceiros não autorizados; (v) utilizar a Plataforma para desenvolvimento de soluções concorrentes, benchmarking técnico ou engenharia competitiva; (vi) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou sinais distintivos da HedGer.

7.4. Quaisquer melhorias, evoluções, ajustes, correções, customizações, funcionalidades adicionais ou desenvolvimentos relacionados à Plataforma, ainda que decorrentes de sugestões, demandas, feedbacks ou necessidades da Empresa Contratante ou do Usuário, pertencerão exclusivamente à HedGer, não gerando qualquer direito de titularidade, copropriedade, participação econômica ou remuneração adicional.

7.5. Os dados, informações, documentos e conteúdos inseridos pelo Usuário ou pela Empresa Contratante na Plataforma permanecem de sua titularidade, sendo concedida à HedGer licença gratuita, não exclusiva e limitada para utilizá-los estritamente para fins de execução, operação, manutenção e aprimoramento da Plataforma, nos termos do contrato aplicável e da Política de Privacidade.

7.6. A Plataforma poderá exibir ou processar conteúdos, dados, curvas, índices e informações de terceiros licenciados, os quais permanecem de titularidade de seus respectivos titulares, estando sujeitos às condições, limitações e restrições de uso impostas por tais terceiros.

7.7. A violação de quaisquer disposições desta Cláusula autoriza a adoção imediata das medidas cabíveis, incluindo suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos e da adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

7.8. As disposições desta Cláusula possuem natureza permanente e sobreviverão ao encerramento do uso da Plataforma, independentemente do motivo.

8.1. Para fins destes Termos de Serviço, consideram-se “Informações Confidenciais” todas as informações às quais o Usuário tenha acesso em razão do uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: (i) dados, documentos, materiais, especificações técnicas, instruções operacionais, fluxos internos, parâmetros de uso e processos relacionados à Plataforma; (ii) informações financeiras, contábeis, operacionais ou estratégicas inseridas, processadas ou geradas por meio da Plataforma, incluindo dados de operações, fluxos financeiros, posições, relatórios, marcações a mercado (MTM), análises de carteira, hedge accounting e demais outputs; (iii) modelos matemáticos, metodologias de cálculo, regras computacionais, estruturas de precificação, lógicas de processamento e demais elementos técnicos da Plataforma; (iv) dados de mercado, curvas, índices, cotações e informações financeiras fornecidas por terceiros licenciados; (v) informações comerciais, contratuais, estratégicas, tecnológicas ou operacionais da HedGer, da Empresa Contratante ou de terceiros; (vi) quaisquer dados pessoais, sensíveis ou não, tratados no contexto da Plataforma; e (vii) qualquer informação identificada como confidencial ou que, por sua natureza, deva razoavelmente ser considerada confidencial.

8.2. O Usuário obriga-se a: (i) manter absoluto sigilo sobre todas as Informações Confidenciais; (ii) utilizar tais Informações Confidenciais exclusivamente para fins legítimos relacionados ao uso da Plataforma; (iii) acessar, armazenar e manipular Informações Confidenciais somente pelos meios autorizados pela HedGer; (iv) adotar medidas razoáveis de segurança física, lógica e organizacional para prevenir acessos, usos ou divulgações não autorizadas; (v) comunicar imediatamente à HedGer qualquer incidente, suspeita de violação, acesso indevido, uso irregular ou perda de Informações Confidenciais; e (vi) observar integralmente a legislação aplicável, especialmente normas de confidencialidade, sigilo financeiro e proteção de dados pessoais.

8.3. Sem prejuízo de outras restrições previstas nestes Termos, é expressamente vedado ao Usuário: (i) copiar, reproduzir, fotografar, filmar, imprimir, transmitir, baixar, armazenar localmente, exportar ou de qualquer forma reter Informações Confidenciais fora dos ambientes autorizados; (ii) compartilhar, divulgar ou disponibilizar Informações Confidenciais a terceiros não autorizados; (iii) realizar engenharia reversa, análise de funcionamento ou tentativa de extração de dados, lógicas, metodologias ou insights técnicos da Plataforma; (iv) utilizar Informações Confidenciais para fins pessoais, comerciais, acadêmicos, concorrenciais ou de pesquisa, ou para desenvolvimento de sistemas concorrentes; (v) publicar, comentar, exibir, reproduzir ou referenciar Informações Confidenciais em qualquer meio; (vi) utilizar ferramentas automatizadas, scripts, extensões, crawlers ou softwares externos para coletar, capturar ou manipular dados da Plataforma; ou (vii) permitir que terceiros acessem Informações Confidenciais por meio de suas credenciais.

8.4. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que o Usuário comprove: (i) serem de domínio público sem violação destes Termos; (ii) já serem de seu conhecimento legítimo antes do acesso; (iii) terem sido obtidas de terceiros de forma lícita; ou (iv) precisarem ser divulgadas por força de lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, hipótese em que o Usuário deverá, sempre que legalmente permitido, comunicar previamente a HedGer.

8.5. A HedGer poderá solicitar que o Usuário exclua, devolva ou destrua quaisquer Informações Confidenciais em sua posse ou sob seu controle. O Usuário deverá atender tal solicitação de forma imediata e, quando solicitado, confirmar por escrito a completa exclusão ou destruição.

8.6. Qualquer violação às obrigações desta Cláusula poderá ensejar: (i) suspensão imediata ou cancelamento do acesso; (ii) comunicação à Empresa Contratante e, quando aplicável, a autoridades competentes; (iii) responsabilização civil, administrativa e penal; e (iv) obrigação de indenizar integralmente a HedGer e/ou terceiros.

8.7. As obrigações previstas nesta cláusula permanecerão vigentes pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que cada Informação Confidencial tiver sido revelada, exceto quando, por sua natureza ou regime legal/contratual, devam permanecer sigilosas por prazo superior.

9.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como a Política de Privacidade da HedGer, que integra estes Termos para todos os fins de direito.

9.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com a Política de Privacidade, a qual descreve as categorias de dados pessoais tratados, as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas.

9.3. O Usuário reconhece e a Empresa Contratante são responsáveis pelos dados pessoais inseridos, transmitidos ou disponibilizados na Plataforma, devendo assegurar que a coleta, o compartilhamento e o tratamento desses dados ocorram de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

9.4. Para fins de clareza, antes de realizar o upload de qualquer dado pessoal na Plataforma, o Usuário deverá se certificar de que a Empresa Contratante, na qualidade de controladora, deu transparência ao titular acerca do tratamento por meio da Plataforma e possui base legal adequada para referido tratamento.

9.5. No contexto da operação da Plataforma, a HedGer poderá atuar como operadora de dados pessoais quando tratar dados em nome da Empresa Contratante e/ou como controladora quando o tratamento for necessário para a gestão da relação contratual, segurança da Plataforma, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

9.6. A HedGer adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais, compatíveis com padrões de mercado e com a natureza das atividades, para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

9.7. As disposições desta Cláusula sobreviverão ao encerramento do uso da Plataforma, pelo prazo previsto na Política de Privacidade ou por período superior quando exigido por lei.

10.1. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma, suas funcionalidades, dados ou informações de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou em desacordo com estes Termos, com o contrato aplicável ou com a legislação vigente, bem como de modo que possa comprometer a integridade, a segurança, o desempenho ou a reputação da Plataforma, da HedGer ou de terceiros.

10.2. Sem prejuízo de outras disposições, constitui uso indevido da Plataforma, entre outras hipóteses: (i) violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade ou proteção de dados pessoais; (ii) acessar, tentar acessar ou permitir acesso a funcionalidades, módulos, dados ou sistemas não autorizados; (iii) compartilhar credenciais de acesso ou permitir a utilização por terceiros não autorizados; (iv) realizar engenharia reversa, scraping, automações não autorizadas, testes de intrusão ou interferência no funcionamento; (v) inserir, processar ou disponibilizar dados falsos, ilícitos, imprecisos ou em desconformidade com a legislação aplicável.

10.3. Verificado o uso indevido, a HedGer poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender, limitar ou cancelar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, inclusive de forma imediata nas hipóteses que envolvam risco à segurança, violação grave destes Termos ou determinação legal, regulatória ou judicial.

10.4. O Usuário responderá integralmente por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso indevido ou da violação destes Termos, obrigando-se a indenizar a HedGer por eventuais prejuízos comprovadamente sofridos, sem prejuízo de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

11.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

11.2. A tolerância ou não exercício, por qualquer das Partes, de direitos assegurados nestes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração de direitos, podendo ser exercidos a qualquer tempo.

11.3. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta ou direitos decorrentes destes Termos ou do contrato celebrado com a Empresa Contratante. A HedGer poderá ceder estes Termos ou transferir sua posição contratual, no todo ou em parte, a afiliadas, controladoras, sucessoras ou empresas do mesmo grupo econômico, independentemente de aviso prévio.

11.4. As comunicações oficiais entre a HedGer e o Usuário ocorrerão por meio da Plataforma, do e-mail cadastrado ou outros canais institucionais indicados pela HedGer ou pela Empresa Contratante.

11.5. A HedGer poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação na Plataforma. O uso contínuo após a atualização representará aceite integral da nova versão.

11.6. As obrigações referentes a confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados sobreviverão ao término do Contrato entre Empresa Contratante e HedGer, ao encerramento da conta do Usuário junto à Plataforma, à desativação da Plataforma e/ou qualquer modificação futura da tecnologia ou modelo de negócio, independentemente do motivo.

11.7. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas.

11.8. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, ao uso da Plataforma ou às relações deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.